Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, serve a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.
É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e fale conosco se tiver alguma dúvida. A presente Política de Privacidade, atendendo ao artigo 9º da LGPD, aplicar-se-á aos Titulares que de algum modo se relacione, direta ou indiretamente, com a SLS Advogados:
A Sacramento, Lofrano e Souza Sociedade de Advogados , inscrita no CNPJ sob o n° 36.919.737/0001-50, com sede na Av. Paulista n° 2421, sala 12, 1º andar, na cidade de São Paulo – SP (a “SLS Advogados”); e se destina aos Titulares,
De acordo com a definição legal, Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Neste sentido, a SLS Advogados se relaciona com diversos tipos de Titulares, contudo, a presente Política de Privacidade se aplica aos seguintes tipos de Titulares:
A Política de Privacidade dos demais titulares são tratados em documentos próprios, disponibilizados de acordo com procedimento interno estabelecido
Vamos entender qual o objeto de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), como por exemplo: nome, CPF, RG, telefone, endereço, e -mail, data de nascimento, profissão, estado civil etc.
Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS ”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e são abarcados nesta Política.
Para os fins desta Política, consideram -se os conceitos previstos no art. 5º da LGPD, em especial os seguintes:
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Controladora: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados.
Operadora: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
É importante informar que a SLS Advogados figura como Controladora dos dados pessoais dos Titulares. Mas o que isso significa?
De acordo com a LGPD, a SLS Advogados é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Titulares. Vamos entender melhor?
Quando um visitante do site entra em contato por e -mail; ou quando um candidato compartilha seu currículo; ou até mesmo quando um prestador de serviço envia seus dados para inserir no contrato; todas essas hipóteses se referem à SLS Advogados tratando os dados pessoais dos Titulares para uma finalidade específica que ela determinou. Sendo assim, a SLS Advogados figura como Controladora dos Dados Pessoais.
Mas como Controladora a SLS Advogados trata apenas os dados NECESSÁRIOS para a FINALIDADE pretendida.
Para cada tipo de relação que a SLS Advogados possui com o Titular, são tratados dados pessoais diferentes para finalidades diferentes. Vamos ser transparentes? A seguir seguem os dados pessoais coletados, dependendo da sua relação com a SLS Advogados:
Tipos de Dados Pessoais Dados Pessoais Titular Informações relativas ao uso do site. IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies. Visitante do site Informações contidas no currículo compartilhado Nome completo, idade (data de nascimento), documento (RG ou CPF), endereço, e-mail, telefone/celular; histórico escolar; experiência profissional. Candidato(a) à vaga
| Tipos de Dados Pessoais | Dados Pessoais | Titular |
|---|---|---|
| Informações relativas ao uso do site. | IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies. | Visitante do site |
| Informações contidas no currículo compartilhado | Nome completo, idade (data de nascimento), documento (RG ou CPF), endereço, e-mail, telefone/celular, histórico escolar, experiência profissional. | Candidato(a) à vaga |
| Busca em redes sociais | Usuário de redes sociais (Facebook, LinkedIn, Instagram, TikTok e outros). | |
| Busca de Processos Judiciais | Informações disponibilizadas em processo judicial, se aplicável. | |
| Referência de trabalhos anteriores | Contato de trabalho anterior (e-mail/telefone) e relato da experiência. | |
| Dados de Qualificação | Nome completo, documento (RG e/ou CPF), nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, e-mail e telefone. | Prestadores de Serviços e Fornecedores |
Para cada tipo de relação
✓ Obrigação legal (cumprir com obrigações legais – Art. 7º, II da LGPD);
✓ Obrigação contratual (qualificar as partes em um contrato e executá -lo – Art. 7º, V da LGPD);
✓ Exercício regular de direito (utilizar as informações em eventual processo judicial – Art. 7º, VI da LGPD);
✓ Utilização de Cookies necessários (segurança do site – legítimo interesse da SLS Advogados – Art. 7º, IX da LGPD); e
✓ Aprimoramento da experiência do site e comunicações institucionais (Art. 7º, IX da LGPD).
A SLS Advogados compromete-se a observar os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e prevenção, garantindo a confidencialidade e integridade dos dados armazenados, nos moldes previstos pela LGPD.
Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
Dentre os dados coletados automaticamente por meio de cookies, rotinas JavaScript e arquivos de log, incluem-se: tipo e versão do navegador, resolução da tela, endereço IP, data e horário de acesso, entre outros elementos técnicos.
Tais informações são utilizadas para a geração de relatórios estatísticos, análise de desempenho, melhoria contínua dos serviços prestados e dimensionamento da infraestrutura tecnológica necessária para a manutenção do site.
O armazenamento e o uso dos cookies seguem os princípios da finalidade, necessidade e transparência, em conformidade com os arts. 6º e 7º da LGPD.
O Titular poderá, a qualquer tempo, configurar seu navegador para recusar ou gerenciar cookies, ciente de que tal ação poderá impactar na funcionalidade do site.
Caso o Titular preencha voluntariamente qualquer formulário disponível no site, as informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para os fins declarados na respectiva página, não sendo compartilhadas, comercializadas ou disponibilizadas a terceiros, exceto nas hipóteses expressamente autorizadas por lei ou por consentimento expresso do titular.
Caso o cookie não permitido seja necessário para executar uma funcionalidade, o Titular precisará permitir o acesso a esse cookie para que consiga utilizar a funcionalidade pretendida.
Considerando que a SLS Advogados é um escritório de advocacia, então aplica-se a hipótese legal prevista no art. 7º, inciso V da LGPD, qual seja, execução do contrato; e o inciso II, para cumprimento de obrigação legal, para justificar a relação da SLS Advogados com eventual cliente, por exemplo.
Ademais, há situações em que a SLS Advogados poderá tratar os dados pessoais dos Titulares por meio de consentimento (art. 7º inciso I; art. 11, inciso I da LGPD), neste caso, a SLS Advogados solicitará diretamente ao Titular sua autorização para realizar o tratamento do dado pessoal em questão.
A SLS Advogados também poderá se utilizar das hipótese legais do exercício regular de direito próprio ou de terceiros (art. 7º inciso VI; art. 11, inciso II, “d” da LGPD) para utilizar informações em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O legítimo interesse da SLS Advogados (art. 7º inciso IX da LGPD) também poderá ser utilizado para promover ou zelar por nossas atividades e interesses, como por exemplo: manter nossas ferramentas e sistemas protegidos e seguros, e garantir que eles estejam funcionando corretamente e sendo continuamente aprimorados.
A SLS Advogados restringe o acesso às informações vinculadas ao Titular somente para colaboradores e/ou terceiros, tais como suboperadores de dados pessoais e fornecedores que precisam ter conhecimento dessas informações específicas, e só fornecerá para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço. I mportante dizer que esses terceiros estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade.
À luz da LGPD, o Titular, na qualidade de titular de seus dados pessoais, poderá exercer qualquer um dos seus direitos previstos no art. 18, por meio de solicitação para o e -mail: dpo@slslaw.com.br, quais sejam:
i) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
ii) o acesso aos dados pessoais tratados;
iii) a correção de quaisquer de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
v) a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor;
vi) a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento do titular;
vii) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
ix) a revogação do seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.
Caso o Titular queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a SLS Advogados providenciará em até 2 dias úteis, contado da data do requerimento do Titular, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do Titular, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
A SLS Advogados poderá compartilhar suas informações, no caso de ação judicial e/ou administrativa ou quando necessário para cumprir com suas atividades jurídicas contratadas. Além disso, poderá haver compartilhamento com operadores e/ou suboperadores que nos fornecerão serviços auxiliares para que a SLS Advogados realize os seus serviços. Tal compartilhamento de dados ocorrerá somente através de servidores protegidos e controlados, inclusive com perfis de acesso que restringem o nível de informação acessada.
O Titular poderá solicitar a identificação dos terceiros que nós compartilhamos os seus dados pessoais mediante solicitação.
O compartilhamento dos dados ocorrerá de forma segura, com empresas e pessoas que sigam as diretrizes legais e mercadológicas de segurança da informação.
Os dados pessoais coletados do Titular pela SLS Advogados poderão ser compartilhados com empresas fornecedoras e parceiras da SLS Advogados , que fazem parte da estrutura de seus negócios. A SLS Advogados envidará todos os esforços para anonimizar os dados pessoais do Titular se for necessário compartilhar.
A SLS Advogados informa que adota medidas organizacionais técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Neste sentido, a SLS Advogados observa os princípios da segurança, prevenção e responsabilização, previstos no art. 6º da LGPD.
Como exemplo de medida de segurança, é garantir que o banco de dados seja acessado apenas por associados, sócios e/ou colaboradores que precisem acessar, contando com restrição de acesso.
As informações coletadas através da SLS Advogados podem ser armazenadas e processadas em bancos de dados estabelecidos no Brasil e/ou em país internacional que garanta a proteção dos dados pessoais , de titularidade da SLS Advogados ou de seus provedores de serviço.
A SLS Advogados e seus provedores de serviço usam meios de proteção comercialmente e tecnologicamente adequadas para o armazenamento dos dados pessoais, incluindo -se a contratação de serviços e equipamentos reconhecidos como próprios para esta finalidade, além de somente realizar a transferência internacional de dados pessoais para países que garantam o mesmo nível de proteção e direitos do Titular do que o previsto na legislação brasileira. Para a melhor segurança, recomenda-se que o Titular tenha sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a “Cartilha de Segurança para Internet”, disponível no endereço https://cartilha.cert.br/.
Na hipótese de ocorrer qualquer incidente de segurança, relacionado aos dados pessoais do Titular, que possa acarretar risco ou dano relevante a este, a SLS Advogados se compromete a comunicar ao Titular, nos termos do art. 48 da LGPD . A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo:
i) a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
ii) as informações sobre os titulares envolvidos;
iii) a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
iv) os riscos relacionados ao incidente;
v) os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e
vi) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
A SLS Advogados manterá armazenados os dados pessoais do Titular pelo período necessário para cumprir com a execução de seu serviço. Com a finalização dos serviços, a SLS Advogados poderá manter os dados pessoais pelo prazo exigido legalmente.
Após este prazo, a SLS Advogados poderá eliminar os dados pessoais, ou mantê-los anonimizados em sua base de dados, nos termos do art. 16 da LGPD.
A SLS Advogados poderá realizar a transferência internacional dos dados para países estrangeiros ao Brasil considerados seguros, especificamente para os países da União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos da América de acordo com fornecedores de infraestrutura de TI.
Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de dados pessoais prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da SLS Advogados como controladora, dos dados ou nas informações compartilhadas pela SLS Advogados e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Titulares, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.
Caso o Titular tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus dados pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da SLS Advogados, por meio do e-mail dpo@slslaw.com.br.
A SLS Advogados apenas entrará em contato com o Titular pelos meios de comunicação por ele indicados, objetivando-se evitar qualquer tipo de fraude. Assim sendo, a SLS Advogados jamais contatará Titulares solicitando confirmação de informações pessoais, cadastrais e, especialmente, financeiras, tais como dados bancários.
Esta Política é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do site pelos Titulares, inclusive com relação ao descumprimento desta Política, e/ou demais políticas do Site, serão processadas na Comarca de São Paulo – SP.
Para esclarecer qualquer dúvida relacionada a esta Política, basta entrar em contato pelo e-mail dpo@slslaw.com.br
| Controle de Versões | Data |
|---|---|
| Versão Anterior | 06.02.2024 |
| Versão Vigente | 12.09.2025 |
